Luiz Orlando Carneiro
O ministro-relator Marco Aurélio decidiu levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal, para julgamento direto do mérito, a ação de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 892, do último dia 5/8, que dispensa as empresas de capital aberto de publicar balanços financeiros em veículos da mídia impressa de grande circulação. As […]