Poder discricionário

Planalto diz ao STF que presidente deve ter palavra final na nomeação de reitores

Ação da OAB diz que decisão final do presidente viola consulta e escolha da comunidade acadêmica

Universidade Federal do Paraná(UFPR) / Crédito: wikimedia commons

Em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela improcedência da arguição de ordem constitucional na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta dispositivos da Lei 9.192/1995 que dão ao chefe do Executivo a palavra final na nomeação dos reitores e vice-reitores […]

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