Planalto cita STF para vetar PL que regulamenta profissão de cuidador de idoso

Ao vetar integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei que criou e regulamentou as “profissões” de “cuidador de pessoa idosa”, de crianças e de pessoas com deficiência, o presidente Jair Bolsonaro baseou-se em julgado do Supremo Tribunal Federal de 2011, no qual o plenário decidiu, por unanimidade, que o exercício da profissão de músico não […]