STF

Pis/Cofins de bancos e seguradoras e equiparadas

Resta saber se prevalecerá no STF o entendimento técnico sobre a questão

Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

Já se passaram mais de 10 anos do julgamento histórico em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de regra da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que previa contribuições do Pis/Cofins sobre todas as receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, excetuadas aquelas decorrentes da venda de bens do ativo permanente.  Referida […]

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