O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28/4), que suspenda imediatamente as patentes farmacêuticas já concedidas com base no trecho da Lei de Propriedade Intelectual (LPI). O ministro Dias Toffoli já determinou, no início do mês, a suspensão do trecho da lei questionado, mas com efeitos futuros. […]
STF
PGR requer suspensão imediata de patentes farmacêuticas com prazo de extensão
Para Aras, há impedimento de fazer genéricos de remédios que poderiam ser utilizados no tratamento da Covid-19
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