O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18/9), arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de que seja proibida e sustada, em diversos estados, a “prática reiterada” de concessão de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e a seus dependentes”. Na ADPF 745, o […]
Tratamento desigual
PGR requer ao STF fim do pagamento de qualquer tipo de pensão a ex-governadores
Augusto Aras cita levantamento de 2018 que mostra que 18 estados pagavam tais benefícios
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