Do Supremo

6 ações

PGR pressiona STF para julgar permissão de estados para venda de cerveja em estádios

MPF aponta “descompasso” entre a autorização dada pelas leis estaduais questionadas e a previsão das normas gerais federais,

cerveja cidades partilha
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foram autuadas no Supremo Tribunal Federal mais três ações diretas de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República contra leis estaduais que permitem a regulamentação da venda em estádios de futebol ou arenas desportivas de cervejas e outras bebidas de baixo teor alcoólico. O “pacote” é formado agora por seis ações, a primeira das quais […]

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