Do Supremo

R$ 2,8 bilhões

PGR pede para STF suspender contrato com empresa americana para operar satélite

Raquel Dodge afirma que o contrato é duvidoso. Decisão do STF pode influenciar nos planos do governo Bolsonaro

Satélite brasileiro
Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Crédito: NASA / JHUAPL

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar o contrato de R$ 2,8 bilhões firmado entre a Telebras e a empresa americana ViaSat Inc para exploração do Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

Se for o recurso for acolhido na SL 1157, a decisão deve representar um empecilho aos planos do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que tem afirmado em entrevistas que colocar o satélite em operação é uma das prioridades de sua gestão.

Pelo contrato, a ViaSat ficará responsável por operar 70% do SGDC, que foi colocado em órbita há mais de um ano. Com isso, a empresa deverá fornecer internet banda larga a diversos órgãos do governo federal e ao programa Internet para Todos, que pretende levar o serviço às regiões mais isoladas do país. Os outros 30% da capacidade ficarão com as Forças Armadas para conectar instalações militares.

A disputa judicial sobre o caso começou em março de 2018, quando a Justiça Federal do Amazonas suspendeu o contrato em processo movido pela Via Direta Telecomunicações.

A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, inicialmente, Cármen Lúcia, então presidente do Supremo, seguiu a mesma linha e indeferiu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o negócio fosse liberado.

No mês seguinte, porém, a magistrada voltou atrás e suspendeu as decisões de primeira e segunda instâncias que impediam a execução do contrato.

No recurso em que pede para Cármen reconsiderar a própria decisão ou submeter o processo ao plenário da Corte, Dodge cita que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o contrato e que os indícios apontam que o negócio não é positivo para o Estado.

“Os sinais de disparidade econômico-financeira – com diferenças de lucratividade apontadas pelo TCU que denotam estar a empresa americana obtendo vantagem significativamente superior à Telebras – tornam a parceria ainda mais questionável e mais premente a necessidade de intervenção jurisdicional para readequação das condições econômicas e reequilíbrio da vantajosidade do acordo e consequente preservação dos recursos públicos do acordo e consequente preservação dos recursos públicos”, afirma.

Além disso, a PGR ressalta que “as duvidosas circunstâncias da contratação, o enorme volume de recursos públicos envolvidos e as irregularidades e desequilíbrio financeiro já constatados pelo Tribunal de Contas da União impõem a intervenção do Supremo Tribunal Federal, para que, cautelarmente, minimizem-se os prejuízos ao erário e sejam preservados a lisura da ação administrativa e o patrimônio público”.

A estatal, porém, alega que fez um chamamento público e que não houve nenhuma proposta e, por isso, firmou um contrato associativo, que não passa por processo licitatório. Este tipo de parceria está prevista na Lei das Estatais, aprovada em 2016, que diz que quando há uma oportunidade de negócio ímpar pode-se firmar um contrato sem processo licitatório.

Para Dodge, no entanto, a Telebras contratou a Viasat logo após o edital de chamamento que não atraiu interessados sem observar as regras, pois “não demonstrou a impossibilidade de repetição da seleção e tampouco manteve as condições estabelecidas no leilão anterior para a contratação direta”.

 


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito