Saúde

STF

PGR pede ao STF cautelar urgente em ADI de 2016 contra artigo da lei das patentes

Leia a íntegra da manifestação da PGR

Vacinação em Manaus / Crédito: Valdo Leão/Semcom

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu ao ministro-relator Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de “tutela provisória de urgência”, nos autos de ação direta de inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos do artigo 40, parágrafo único da Lei de Propriedade Industrial (LPI), de 1996. A ADI 5.529, de autoria da […]

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