Funções públicas
Para Aras, isto é necessário porque, apesar de não fazer parte da administração pública, OAB exerce funções públicas
O procurador-geral da República Augusto Aras acredita ser necessário que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preste contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em manifestação enviada em recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR argumenta que apesar de a OAB não fazer parte da administração pública, exerce competências públicas, e […]
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Hyndara Freitas