Do Supremo

Direito de defesa

PGR: ex-líder do PP remunerou perito para testemunhar na Lava Jato e criticar PF

Raquel Dodge pediu ao Supremo recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico de deputado Eduardo da Fonte

Foto: Câmara dos Deputados

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal em uma das ações penais da Lava Jato, o perito aposentado Emanuel Renan Cunha Coelho, apontado como testemunha de defesa, admitiu que sua empresa especializada em perícias foi contratada e remunerada para analisar o caso do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele reconheceu ter tido acesso prévio às provas sobre as quais falaria na condição de testemunha, o que é proibido por lei.

Para o Ministério Público Federal, a medida configura tentativa de Eduardo da Fonte, ex-líder do PP na Câmara, de obstruir os trabalhos da Justiça, sendo que o deputado responde  a três ações penais, além de ser investigado em inquéritos em curso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo uma ordem para que o deputado passe a ter monitoramento eletrônico e que tenha recolhimento noturno após as sessões legislativa.

“A testemunha Emanuel Renan Cunha Coelho foi indagada pelo Juiz Instrutor, Dr. Paulo Marcos de Farias, sobre suas atividades atuais, quando já na inatividade. Ele se declarou sócio-administrador de empresa especializada em perícias. Ato contínuo, ele foi indagado se teve contato prévio com a defesa do Requerido e acesso aos fatos e provas sobre os quais falaria na condição de testemunha. A resposta foi afirmativa. Em seguida, ele foi perguntado se recebeu remuneração para analisar o caso e sobre ele se manifestar em juízo: disse que sua empresa foi contratada e remunerada para tanto”, escreveu Dodge.

“Durante a inquirição de peritos criminais federais aposentados, arrolados pela defesa, transpareceu o propósito de desacreditar trabalhos investigativos da própria Polícia Federal nesta ação penal, chamando a atenção do juízo na audiência”, completou.

Para a procuradora-geral, a conduta de Eduardo da Fonte é um fato processual grave que afronta a veracidade, a imparcialidade e a credibilidade da prova testemunhal, muitas vezes indispensável à busca da verdade no processo penal.

O MPF diz que, como todo direito exercido de forma proba, a ampla defesa encontra freios e contrapesos nos deveres processuais de boa fé objetiva, de ética e de lealdade processual.

“No entanto, a defesa do Requerido preferiu usar estratégia não autorizada pela lei processual penal, indicando os especialistas não como assistentes técnicos, mas como testemunhas, e remunerando-as para isso. A diferença processual entre testemunhas e assistentes técnicos é muito relevante, influindo diretamente na formação da verdade real. Por isso, o ato do Requerido desrespeita o devido processo legal”.


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