Da Redação JOTA

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal em uma das ações penais da Lava Jato, o perito aposentado Emanuel Renan Cunha Coelho, apontado como testemunha de defesa, admitiu que sua empresa especializada em perícias foi contratada e remunerada para analisar o caso do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Ele reconheceu ter tido acesso prévio às provas sobre as quais falaria na condição de testemunha, o que é proibido por lei.
Para o Ministério Público Federal, a medida configura tentativa de Eduardo da Fonte, ex-líder do PP na Câmara, de obstruir os trabalhos da Justiça, sendo que o deputado responde  a três ações penais, além de ser investigado em inquéritos em curso.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo uma ordem para que o deputado passe a ter monitoramento eletrônico e que tenha recolhimento noturno após as sessões legislativa.
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"A testemunha Emanuel Renan Cunha Coelho foi indagada pelo Juiz Instrutor, Dr. Paulo Marcos de Farias, sobre suas atividades atuais, quando já na inatividade. Ele se declarou sócio-administrador de empresa especializada em perícias. Ato contínuo, ele foi indagado se teve contato prévio com a defesa do Requerido e acesso aos fatos e provas sobre os quais falaria na condição de testemunha. A resposta foi afirmativa. Em seguida, ele foi perguntado se recebeu remuneração para analisar o caso e sobre ele se manifestar em juízo: disse que sua empresa foi contratada e remunerada para tanto", escreveu Dodge.
"Durante a inquirição de peritos criminais federais aposentados, arrolados pela defesa, transpareceu o propósito de desacreditar trabalhos investigativos da própria Polícia Federal nesta ação penal, chamando a atenção do juízo na audiência", completou.
Para a procuradora-geral, a conduta de Eduardo da Fonte é um fato processual grave que afronta a veracidade, a imparcialidade e a credibilidade da prova testemunhal, muitas vezes indispensável à busca da verdade no processo penal.
O MPF diz que, como todo direito exercido de forma proba, a ampla defesa encontra freios e contrapesos nos deveres processuais de boa fé objetiva, de ética e de lealdade processual.
"No entanto, a defesa do Requerido preferiu usar estratégia não autorizada pela lei processual penal, indicando os especialistas não como assistentes técnicos, mas como testemunhas, e remunerando-as para isso. A diferença processual entre testemunhas e assistentes técnicos é muito relevante, influindo diretamente na formação da verdade real. Por isso, o ato do Requerido desrespeita o devido processo legal".

Deputado Federal Eduardo da Fonte preside sessão da Câmara dos Deputado

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JOTA

Raquel Dodge pediu ao Supremo recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico de deputado Eduardo da Fonte