O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por questões processuais, não deve julgar o mérito da ação movida pelo PDT com o fim de garantir aos estados a possibilidade de impor a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Mas, caso os ministros decidam julgar o mérito da ação, para […]
Covid-19
PGR: estados só podem obrigar vacinação em caso de inação do Ministério da Saúde
Em manifestação no STF, Aras disse que estados podem impor obrigatoriedade em casos excepcionais, mas municípios, não
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