Covid-19

PGR: estados só podem obrigar vacinação em caso de inação do Ministério da Saúde

Em manifestação no STF, Aras disse que estados podem impor obrigatoriedade em casos excepcionais, mas municípios, não

politização da vacina vacinação
Vacinação / Crédito: Minsa/Peru

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por questões processuais, não deve julgar o mérito da ação movida pelo PDT com o fim de garantir aos estados a possibilidade de impor a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19. Mas, caso os ministros decidam julgar o mérito da ação, para […]

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