O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 586 manifestações em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida ou relacionadas às súmulas vinculantes. Nestes casos, o entendimento firmado pela Corte deve ser aplicado em todo o país. Os dados são do relatório de atividades 2020-2021 da Assessoria Jurídica de Repercussão Geral […]
2020-2021
PGR enviou mais de 500 manifestações ao STF em casos com repercussão geral
Relatório de atividades 2020-2021 mostra atuação do órgão em casos com repercussão geral na Corte
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