Atos antidemocráticos

PGR e PF fazem busca e apreensão na residência e em locais de trabalho de Ibaneis

Medidas foram requeridas por Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos

Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem na tarde desta sexta-feira (20/1) mandados de busca e apreensão na residência e em locais de trabalho de Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado do Distrito Federal.

Também estão sendo cumpridos mandados contra o ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira.

As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e, segundo a PGR, o objetivo da operação é o de buscar provas para instruir o inquérito instaurado para apurar condutas de autoridades públicas que teriam se omitido na obrigação de impedir os atos golpistas que terminaram na destruição de prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

As medidas cautelares foram requeridas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Integrantes do grupo acompanham a operação.

Pelo Twitter, o governador afastado do DF Ibaneis Rocha defendeu a sua inocência e recordou que está licenciado do escritório em que houve as buscas há 4 anos. Ele escreveu: “Não há nada que possa me ligar aos golpistas que atacaram os Três Poderes. Eu sempre me comportei de modo a colaborar com as investigações e mantenho a mesma postura. Cheguei a fazer um depoimento espontâneo à Polícia Federal, mostrando que não há nada a temer”.

Complementou: “Mantenho a fé em nosso sistema Judiciário e a certeza de que tudo restará esclarecido. Estou afastado do Distrito Federal exatamente para que o trabalho dos policiais e da Justiça transcorra sem qualquer óbice, sempre à disposição para novos esclarecimentos”.

Os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes, que fazem a defesa de Ibaneis Rocha, informaram via nota que “consideram que a busca determinada na sua residência e seu antigo escritório, embora inesperada, posto que o governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do executivo do Distrito Federal”.

Operação em escritório de Ibaneis

Como parte das buscas da PF e da PGR é no escritório de Ibaneis Rocha, o Conselho Federal da OAB informou que prestará todo o suporte à OAB-DF – que deve acompanhar a atividade policial – e atuará em conjunto no caso para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, publicou nota dizendo que a legislação estabelece em quais circunstâncias e de que modo as buscas e apreensões podem ser realizadas em escritórios de advocacia e, por isso, as entidades ligadas à advocacia estarão atentas à atuação policial.

“A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é uma pauta extremamente cara para toda a classe. Nossa luta para proteger esse pilar do Estado Democrático de Direito por meio de sua inclusão na Lei 14.365/22 não poderá ter sido em vão. Vamos conhecer os termos e as razões da decisão que determinou a execução da medida e, se forem constatadas violações de prerrogativas da advocacia, vamos enfrentá-las, na forma da lei”, informou Simonetti via nota.

Em nota enviada à redação, o advogado Antonio Carlos de Almeida, conhecido como Kakay, considerou que a medida configura “um atentado a estabilidade democrática” já que Ibaneis foi presidente da OAB e era, até a posse no cargo de governador, um advogado militante com intensa atuação. “A busca e apreensão atinge por tabela todos os clientes, com a quebra do sigilo sagrado entre advogado e cliente. Esta não é uma questão política , é de respeito aos direitos do advogado, e dos que precisam se socorrer da advocacia.  É assim que se instala a arbitrariedade e o abuso contra o estado democrático de direito!”, afirmou.