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Parecer

PGR é contra trocar investigação de Eunício e Renan de corrupção para eleitoral

Luciano Mariz Maia diz que elementos reunidos representam tipologia clássica de lavagem de capitais

Senadores Renan Calheiros e Eunício de Oliveira Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi

A Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal contra modificar a tipificação de inquérito que investiga a suposta doação do grupo J&F de R$ 40 milhões na campanha de 2014 a senadores do MDB de corrupção e lavagem de dinheiro para ilícitos eleitorais. Entre os alvos do caso estão os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE), Jader Barbalho (MDB-PA), além do ministro do TCU Vital do Rêgo.

O pedido de alteração foi feito pela defesa de Eunício, que também requereu o arquivamento do caso. Segundo o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, “os elementos reunidos, diversamente do que se alega, sugerem pagamentos de vantagens indevidas, em razão dos cargos dos investigados, parte por meio de operações comerciais simuladas, tipologia clássica de lavagem de capitais. Deste modo, não que há se falar em irregularidade eleitoral, sem deixar de apurar a presença de fatos de gravidade ainda maior”, completou.

Na prática, as apurações na esfera eleitoral produzem penas mais brandas do que na esfera criminal. Para se ter uma ideia, no eleitoral, se for comprovada a maquiagem nas contas de campanha, a pena é de até 5 anos de prisão, enquanto a corrupção passiva prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. No eleitoral, a apuração é mais restrita, fixada no crime eleitoral, o que dificulta que as apurações desdobrem em outros crimes.

Mariz afirmou ainda que “não se investigam tipos penais, mas condutas humanas que possam receber a subsunção da norma penal. A tipificação provisória é a hipótese de trabalho e não pode ser restringida, sob pena de frustrar, ainda, o perfazimento das etapas investigativas pela autoridade policial”.

O vice-procurador disse ainda que com a separação das funções constitucionais, a cabe ao Ministério Público formular a acusação, não podendo sofrer ingerência na formação de seu convencimento antes do oferecimento de possível peça acusatória.

Para Mariz, mudar a tipificação na fase investigatória resultaria em violência ao princípio acusatório, uma vez que “pretenderia, de modo indevido impor entraves na formulação de eventual acusação, ao término dos trabalhos de investigações”. A PGR defende a prorrogação das investigações por 60 dias.

O caso começou a partir da colaboração da J&F. O ex-diretor de Relacionamentos Institucionais Ricardo Saud afirmou que houve pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do PMDB, a pedido do PT. Segundo
ele, apesar de diversas doações terem sido realizadas de forma oficial, tratava-se de vantagem indevida, uma vez que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014, como forma de assegurar a aliança entre os partidos.

Em depoimento, Joesley Batista também confirmou a suposta tratativa. “Que em julho de 2014, reuniu-se com Guido Mantega no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo/Sp, que fica no prédio do Banco do Brasil na Avenida Paulista, ocasião em que Guido Mantega pediu ao depoente para transferir R$ 40 milhões para os senadores da bancada do PMDB”.


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