Cofres públicos
Ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ADI, que tem pedido de liminar diante do impacto nos cofres estaduais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (5/6), ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Mato Grosso do Sul, de 2018, que fixou para os deputados estaduais – a partir de 1 de fevereiro de 2019 – subsídio de 75% daquele estabelecido para os deputados federais. Ou seja, […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
Luiz Orlando Carneiro