Do Supremo

Lava Jato

PGR denuncia ministro do TCU e seu filho por tráfico de influência

Aroldo e Tiago Cedraz, segundo MP, teriam agido para intervir e influenciar processos relativos à Angra 3 na Corte

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Foto Valter Campanato/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (10), ao Supremo Tribunal Federal o ministro do Tribunal de Contas União (TCU), Aroldo Cedraz, seu filho, o advogado Tiago Cedraz, e outras duas pessoas pelo crime de tráfico de influência.

A acusação é de que eles participaram de um suposto esquema que recebeu dinheiro da empresa UTC Engenharia com o propósito de influenciar o julgamento de processos referentes à Angra 3 que estavam em andamento no TCU.

A PGR pediu o ressarcimento aos cofres públicos em, no mínimo, R$ 4,4 milhões. O valor é equivalente ao que teria sido obtido ilicitamente (R$ 2,2 milhões) e mais R$ 2,2 milhões por danos morais. Raquel Dodge também requereu a decretação da perda da função pública.

O valor total do contrato era de quase R$ 3,2 bilhões, montante que seria pago ao consórcio vencedor do certame, que tinha entre os integrantes a construtora UTC. O caso envolve inquérito aberto na esteira da Lava Jato no Supremo, em 2015.

O Ministério Público Federal afirma que o cruzamento entre os registros de viagens, entrada dos envolvidos na sede da empresa, tabela de pagamentos apresentada pelo colaborador e documentos apreendidos no escritório do advogado também confirmam a relação entre Ricardo Pessoa e Tiago Cedraz.

Segundo as investigações, o primeiro acerto foi firmado em 2012 e os pagamentos – feitos de forma parcelada e em espécie – ocorreram até 2014. No total foram pagos R$ 2,2 milhões, ao longo do período de tramitação dos processos.

Ainda conforme descreve a denúncia, Tiago Cedraz era auxiliado por Luciano Araújo – que recebia os pagamentos mensais – e por Bruno Galiano – responsável por dar suporte técnico às tratativas ilícitas. Os dois também foram denunciados.

O objetivo final era evitar que o TCU impedisse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas contratadas. O primeiro processo tratava da apuração de vícios no edital de pré-qualificação técnica das empresas que integravam os consórcios concorrentes e, o segundo, da fiscalização da execução das obras de construção e cumprimento de determinações do próprio TCU em relação ao edital de concorrência.

A atuação de Tiago Cedraz para demonstrar aos contratantes a sua influência junto ao relator ou à área técnica do TCU contou com o apoio de seu pai, o ministro Aroldo Cedraz. Os investigadores reuniram provas de que, com esse propósito, o ministro interveio em duas ocasiões: apresentou pedido de vista e solicitou o adiamento do julgamento do processo TC 011.765/2012-7, sob a justificativa de que estaria fora do país. Na denúncia, a procuradora-geral cita informações extraídas de sistema do Tribunal, segundo as quais, desde junho – cinco meses antes do pedido de vista – havia indicação de impedimento do ministro Aroldo Cedraz para julgar o caso.

Para Raquel Dodge, não há dúvidas de que ele deveria ter se declarado impedido e não solicitado vista dos autos. “Tal situação, somada aos fatos narrados pelos colaboradores acerca da atuação de Tiago Cedraz, revela que Aroldo Cedraz agiu para controlar a data do julgamento. Seu ato de ofício infringiu dever funcional, pois pediu vista de um processo para o qual estava previamente impedido,” pontuou em trecho da denúncia.

egundo a denúncia, além das parcelas mensais de R$ 50 mil, Tiago Cedraz também solicitou um pagamento extra de R$ 1 milhão por ocasião do julgamento do segundo processo, sob a alegação de que o valor seria repassado ao relator. Neste caso, o dinheiro foi entregue a Tiago Cedraz por intermédio do doleiro Alberto Youssef.

Para a PGR, parte do valor recebido do grupo de empresários representado por Ricardo Pessoa teve como destinatário o ministro Aroldo Cedraz. A peça menciona o fato de, no período dos pagamentos, Tiago Cedraz ter comprado um imóvel no valor de R$ 2,275 milhões. A aquisição foi feita pela empresa Cedraz Administradora de Bens Próprios, que o advogado mantém em sociedade com sua mãe. Este imóvel foi reformado com recursos de Aroldo Cedraz e destinado à moradia do próprio ministro.

Outro lado

Leia a  íntegra da nota divulgada pela defesa de Aroldo e Tiago Cedraz:

A defesa do ministro Aroldo Cedraz e do advogado Tiago Cedraz recebe com surpresa e indignação a notícia de que a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia em seu desfavor por suposto crime de tráfico de influência.

Conforme diversas manifestações defensivas produzidas na fase investigatória – todas elas respaldadas por fartíssima documentação e realizadas com o cotejo dos elementos destacados pelas próprias autoridades persecutórias –, a colaboração premiada firmada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, no tocante aos Defendentes, é mentirosa, contraditória e absolutamente desprovida de elementos de comprovação aptos a justificar a instauração de uma ação penal.

Entre as inúmeras ilegalidades verificadas no curso da investigação, destacam-se: 1) as inúmeras alterações das versões do colaborador sobre os mesmos fatos sempre que contrariadas por prova incontroversa apresentada pela Defesa; 2) a completa incoerência cronológica da dinâmica dos fatos, como, por exemplo, o fato de que, quando conheceu Tiago Cedraz, o processo de ANGRA III já se encontrava julgado pelo TCU; 3) a alegação de tráfico de influência sem, entretanto, apontar um único fato concreto a corroborá-la; 4) a produção de relatório de análise de ligações telefônicas com grosseiros equívocos reconhecidos pela própria Polícia Federal; 5) a incriminação de ligações entre pai e filho cujo conteúdo a própria Polícia Federal reconhece desconhecer; e 6) O Ministro Aroldo Cedraz jamais foi mencionado nas inúmeras versões contraditórias apresentadas pelo delator Ricardo Pessoa.

Saliente-se, ainda, que o Tribunal de Contas da União, debruçando-se sobre o mesmo material que ensejou a denúncia da PGR (inquérito policial), instaurou Sindicância independente, realizando extensa e profunda apuração ao longo de 2 (dois) anos, concluindo pela inexistência de qualquer irregularidade atribuível ao Ministro Aroldo Cedraz ou a quaisquer profissionais do escritório CEDRAZ.

A Defesa, apesar de todas essas gravíssimas intercorrências, continua confiando na prudência e equilíbrio do Poder Judiciário, registrando, a propósito disso, que o Supremo Tribunal Federal construiu sólida jurisprudência no sentido de rechaçar denúncias baseadas em versões de colaboradores contraditórias e mentirosas, que não encontram a menor ressonância probatória, razão pela qual demonstrará não apenas a lisura dos denunciados e a injustiça de sua exposição, mas, sobremaneira, a manifesta improcedência da denúncia.

Brasília, 11/10/18

 

Eduardo de Vilhena Toledo

Nota Bruno Galiano
O advogado Bruno Galiano vê com indignação e sentimento de náusea a denúncia apresentada hoje pela Procuradoria Geral da República.
O advogado nunca foi investigado ao longo do processo e prestou depoimento apenas na condição de testemunha. O advogado sequer foi citado pelo delator em nenhum momento do processo.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito