Direito Previdenciário
O papel do STJ na segurança jurídica da previdência complementar
Meio ambiente
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direito tributário
Lava Jato
Segundo Aras, 138 condenações da Lava Jato, de um total de 159, podem ser anuladas a depender do entendimento do STF
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que eventual decisão do plenário sobre dar prazo sucessivo para alegações finais de corréus delatores e delatados se aplique apenas para casos futuros. Na manifestação sobre o HC 157.627, o chefe do Ministério Público da União diz que a aplicação retroativa da […]
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Hyndara Freitas