Lava Jato

PGR defende que prazo sucessivo para alegações finais tenha efeitos futuros

Segundo Aras, 138 condenações da Lava Jato, de um total de 159, podem ser anuladas a depender do entendimento do STF

augusto aras; pandemia; anpr
O PGR Augusto Aras / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que eventual decisão do plenário sobre dar prazo sucessivo para alegações finais de corréus delatores e delatados se aplique apenas para casos futuros. Na manifestação sobre o HC 157.627, o chefe do Ministério Público da União diz que a aplicação retroativa da […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.