Hyndara Freitas
A procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que parte dos R$ 2,5 bilhões do acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos EUA seja revertido para preservação da Amazônia. A manifestação PGR vai ao encontro do pedido feito pela Câmara dos Deputados há alguns dias.
A ideia da PGR é usar R$ 1,2 bilhão nas ações de combate e prevenção a queimadas na região amazônica, e transferir os R$ 1,3 bilhão restantes para a União, para que o valor seja aplicado nas áreas da educação, tecnologia e primeira infância.
O valor se refere a um acordo da Petrobras firmado com autoridades americanas por prejuízos provocados pela Lava Jato a acionistas. A verba está bloqueada desde março por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu acordo fechado pela Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato sobre a destinação dos recursos, que decidiu que parte seria destinada a uma fundação, o que enfrentou resistência e críticas no mundo jurídico. O pedido da PGR foi feito no âmbito da arguição de descumprimento de princípio fundamental (ADPF) 568, que contesta o acordo da força-tarefa.
Na manifestação, Raquel Dodge considera que a gravidade e a urgência da situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, enseja a aplicação do dinheiro nessa área. “Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira”, afirmou, citando a necessidade de debelação dos focos de incêndio, bem como das ações de prevenção e de fiscalização.
Por isso, defende o uso de R$ 1,2 bilhão na Amazônia, sendo R$ 200 milhões para o descontingenciamento realizados na área ambiental, e R$ 1 bilhão destinados aos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Defesa para fortalecer ações do Ibama, Incra e Funai. A ideia é realizar programas de regularização fundiária e capacitar pequenos produtores rurais para desenvolvimento sustentável. A Câmara havia pedido o uso de R$ 1 bilhão para a Amazônia.
A procuradora-geral ainda destaca a importância da destinação de recursos para a educação. “Fortalecer a educação significa fortalecer a sociedade brasileira no aspecto ético e igualitário: amplia oportunidade para todos – principalmente para os mais jovens -; permite o avanço tecnológico e econômico do país; e melhores condições de vida para os brasileiros, com impacto positivo na diminuição da desigualdade social e na erradicação da pobreza”, pontua em um dos trechos do documento.
Dodge relata, na manifestação, que há meses a PGR e o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) tentam entrar em acordo sobre o destino do dinheiro. O ministro Alexandre de Moraes aguarda uma minuta elaborada pelos dois órgãos para decidir onde serão aplicados os recursos. A PGR diz que aguarda uma nota técnica da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia – SOF, com a indicação das ações orçamentárias de cada um dos ministérios que seriam contemplados com esses recursos, do modo de aplicação, execução, auditagem e acompanhamento.
Na última sexta-feira (23/8), o ministro Alexandre de Moraes pediu que a AGU e a PGR se manifestassem sobre a destinação do dinheiro para a Amazônia em até 48 horas. A AGU, no entanto, pediu mais prazo para o ministro – o que ainda não foi concedido.