Do Supremo

STF

PGR considera inconstitucional revogação de normas de proteção ambiental do Conama

Revogação foi suspensa cautelarmente pela ministra Rosa Weber e confirmada pelo plenário do STF

Conama
Conservação da floresta Amazônica (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na parte em que revogou três normas anteriores consideradas mais severas para o licenciamento de projetos de irrigação e também para a demarcação de áreas de preservação permanente (APPs). A manifestação […]

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