Luiz Orlando Carneiro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à Resolução 500/2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) na parte em que revogou três normas anteriores consideradas mais severas para o licenciamento de projetos de irrigação e também para a demarcação de áreas de preservação permanente (APPs). A manifestação […]