PGR aciona STF contra resolução do Conama sobre qualidade do ar

A Procuradoria-Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com ação de inconstitucionalidade contra a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de novembro do ano passado, que estabeleceu novos padrões de qualidade do ar. O argumento básico do Ministério Público é “proteção insuficiente aos direitos à informação, à saúde e ao meio ambiente […]