Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão que o agora ministro Nunes Marques proferiu quando ainda era desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em agosto, […]
STF
PGFN pede ao STF suspensão de decisão proferida por Nunes Marques no TRF1
Enquanto desembargador, Marques autorizou que alho da China fosse liberado em porto sem pagamento de taxa antidumping
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