O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação direta de inconstitucionalidade na qual contesta a atual política de desestatização, e pleiteia a declaração de ‘‘nulidade parcial’’ de vários dispositivos das leis federais de 1997 e 2016 que regulamentam a matéria, a fim de que seja reconhecida ‘‘a […]
STF
PDT entra com ação contra desestatização sem autorização legislativa prévia
Relator da ADI 6.241 será o ministro Marco Aurélio Mello
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