Do Supremo

STF

PDT entra com ação contra desestatização sem autorização legislativa prévia

Relator da ADI 6.241 será o ministro Marco Aurélio Mello

abdf; universidades; cortes; Moro; conselhos precatórios
Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), neste fim de semana, ação direta de inconstitucionalidade na qual contesta a atual política de desestatização, e pleiteia a declaração de ‘‘nulidade parcial’’ de vários dispositivos das leis federais de 1997 e 2016 que regulamentam a matéria, a fim de que seja reconhecida ‘‘a […]

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