Do Supremo

Eletrobras

PDT aciona STF contra MP que promove privatização da Eletrobras

Para partido, MP viola obrigatoriedade de licitação para delegação de serviços públicos e princípio republicano

Crédito: Agência Brasil

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26/2), ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 1.031/2021, baixada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a fim de promover a desestatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) A MP em questão – que Bolsonaro entregou “em mãos” aos presidentes da […]

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