STF

Para 2ª Turma do STF, nomeação para cargo político não é nepotismo

Colegiado anulou condenação por improbidade de ex-prefeita que nomeou o marido como secretário de gabinete

Turmas
Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.