O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos […]
STF
Para 2ª Turma do STF, nomeação para cargo político não é nepotismo
Colegiado anulou condenação por improbidade de ex-prefeita que nomeou o marido como secretário de gabinete
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