Do Supremo

STF

Para maioria do STF, empregados públicos aposentados não têm direito a reintegração

Por divergências no teor dos votos, tese de repercussão geral será votada posteriormente

empregados públicos aposentados
Greve nos Correios / Crédito: Tânia Rêgo/ Agência Brasil

Para a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empregados de empresas públicas que se aposentaram voluntariamente não podem permanecer no emprego. Entretanto, há divergência se este entendimento deve valer somente a partir da vigência da reforma da Previdência (EC 103/2019) ou se pode ser aplicado a aposentados antes de sua vigência. Em julgamento […]

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