Para Lewandowski, lei da autonomia do Banco Central é inconstitucional

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central. Para o ministro, há uma inconstitucionalidade formal, por entender que qualquer regra que trate sobre maneira de admissão e demissão dos dirigentes do BC só pode ser formulada ou modificada por […]