Do Supremo

STF

Para Lewandowski, lei da autonomia do Banco Central é inconstitucional

Relator entendeu que lei deve ser de iniciativa do presidente da República. Julgamento foi interrompido por vista de Barroso

banco central
Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para declarar inconstitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central. Para o ministro, há uma inconstitucionalidade formal, por entender que qualquer regra que trate sobre maneira de admissão e demissão dos dirigentes do BC só pode ser formulada ou modificada por […]

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