Julgamento

Para Fachin, homofobia e transfobia devem ser incluídas em crime de racismo

Esse é o segundo voto para a equiparação. Julgamento segue e faltam mais nove votos

Hyndara Freitas
Luiz Orlando Carneiro

Brasília

21/02/2019 16:25 Atualizado em 21/02/2019 às 16:56

Nesta quinta-feira (21/02), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo reconhecimento da homofobia e da transfobia como forma de racismo. O ministro, relator do Mandado de Injunção (MI) 4733, reconheceu a omissão do Congresso Nacional e destacou que não se trata de criar novo tipo penal, e sim estender a interpretação […]

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