Do Supremo

Panorama do STF – 25 e 26 de fevereiro

Guerra fiscal, grandes consumidores de energia, imunidade material de vereadores, entre outros temas, estão em pauta na última semana de fevereiro

Crédito Nelson Jr./SCO/STF

Teremos, no decorrer da semana, o julgamento de temas importantes no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Sessão do dia 25 de fevereiro A pauta inicia com o RE 600.063/SP, Marco Aurélio, no qual, em jogo, está o alcance da imunidade material concedida aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos. Será interessante verificar a orientação que […]

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