Do Supremo

STF

Panorama do STF – 11 e 12 de fevereiro

Invasão de competência legislativa, educação e ADIs na pauta da semana

A pauta do Plenário para a semana que se inicia, conta com um grande número de ações diretas de inconstitucionalidade, a grande maioria liberada para julgamento há vários anos. Da análise geral dos processos pautados, verifica-se que, nessa semana, a preocupação é forte com o problema da invasão de competência legislativa da União Federal por […]

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