STF

Panorama do STF – 17 a 19 de dezembro

Semana reserva importantes discussões criminais

Crédito Mauro Burlamaqui/SCO/STF

Para a última sessão judiciária do Plenário do STF, as pautas dos dias 17 a 19 estão compostas de discussões importantes em diversas áreas, especialmente no âmbito criminal. Basicamente, o dia 17 está reservado para questões penais, com destaque para a continuidade do julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 591.054/SC, relator o Ministro […]

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