Destinação de imposto às centrais sindicais e nomeação de aprovados em concurso além do número estipulado em edital estão na pauta da Corte
Pauta do dia 7 de outubro Temos, basicamente, alguns processos de natureza eleitoral e outros que, adiados, se referem a interesses da Defensoria Pública. Eles provavelmente ocuparão a sessão inteira. Adiado da sessão passada, com repercussão geral, vem à pauta o RE 733.433/MG, relator o Ministro Dias Toffoli, sobre a legitimidade ativa da Defensoria Pública […]
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