Em uma pauta enxuta, a próxima semana de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal nos reserva, uma vez mais, discussões altamente relevantes. Abaixo os destaques: PAUTA DO DIA 5 DE OUTUBRO Abrem a pauta, para prosseguimento de julgamento, as ADC 43 e 44/DF, ambas tratando da impossibilidade de haver a prisão antes do trânsito […]