Do Supremo

Execução provisória da pena

Panorama STF: 5 e 6 de outubro

Na pauta: prisão antes do trânsito em julgado de decisão condenatória, extradição e vaquejada

Em uma pauta enxuta, a próxima semana de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal nos reserva, uma vez mais, discussões altamente relevantes. Abaixo os destaques: PAUTA DO DIA 5 DE OUTUBRO Abrem a pauta, para prosseguimento de julgamento, as ADC 43 e 44/DF, ambas tratando da impossibilidade de haver a prisão antes do trânsito […]

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