Do Supremo

Panorama STF

Panorama STF: 4 e 5 de maio

Veja o que o Supremo Tribunal Federal deve julgar esta semana

Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

Pauta do dia 4 de maio  Os primeiros casos pautados são as Propostas de Súmula Vinculante 56, 58 e 115. A primeira visa a revisão da Súmula Vinculante 13 sobre vedação do nepotismo, a segunda, o cancelamento da Súmula Vinculante 5, do seguinte teor: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não […]

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