Do Supremo

Panorama STF: 31 de agosto e 1º de setembro

Corte vai analisar distinção entre companheiro e cônjuge para fins de herança

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Crédito Dorivan Marinho

As próximas sessões plenárias do Supremo Tribunal Federal trazem processos com uma ampla gama de matérias.

Considerando o número de processos pautados e o que normalmente se vê das sessões, listamos abaixo os destaques e os casos que contem com alguma chance de serem julgados:

31 DE AGOSTO

Abrindo a pauta, figura o RE 878.694/MG, relator o Ministro Roberto Barroso, em que se questiona, com repercussão geral, a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que distingue o companheiro do cônjuge para fins de direitos sucessórios.

Para voto-vista do Ministro Teori Zavascki, retorna a ADI 2.404/DF, que se volta contra a expressão “em horário diverso do autorizado” constante no artigo 254 do ECA para fins de tipificação de infração administrativa.

Voltando à pauta, o RE 603.136/RJ (Repercussão Geral), ministro Gilmar Mendes, questiona a incidência de ISS sobre franquia. Trata-se de julgamento de forte interesse ao direito tributário.

Logo a seguir, no RE 595.332/PR (Repercussão Geral), Marco Aurélio, o Tribunal avaliará se compete à justiça federal processar e julgar execuções de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB contra advogados inadimplentes. A justiça federal é, sem exceções, competente para ações propostas pela OAB?

Também na pauta, o RE 629.053/SP (Repercussão Geral) aborda a estabilidade provisória da empregada gestante mesmo sem o conhecimento do fato pelo empregador. Trata-se de tema pacificado no âmbito do TST a favor da gestante, mas ainda não enfrentado pelo STF.

1º de setembro

A sessão inicia com as ADC 43 e 44/DF, ambas relatadas pelo Ministro Marco Aurélio, sobre a possibilidade de prisão decorrente de sentença condenatória, independentemente do respectivo trânsito em julgado.

Em seguida, temos o HC 100.949/SP, sobre os efeitos da prisão em flagrante por crime de tráfico de entorpecentes. É admissível a liberdade provisória nessa hipótese?

Também de forte impacto penal, o HC 132.512/PR enfrenta a possibilidade, ou não, de ser instalado o Tribunal do Júri quando pendente de recurso contra a sentença de pronúncia.


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