Mais uma vez teremos duas sessões plenárias que prometerão bons julgamentos. Os temas são os mais variados, indo de direito administrativo ao tributário. Veja os destaques: Dia 30 de março O primeiro caso pautado é o RE 598.572/SP, com repercussão geral, em que o Banco Dibens S.A. contesta a sobrealíquota de 2,5% da contribuição previdenciária […]