Do Supremo

Panorama STF: 30 e 31 de março

Na pauta do Supremo está exigência de contribuição previdenciária sobre verbas recebidas por servidores públicos

Nelson Jr./SCO/STF

Mais uma vez teremos duas sessões plenárias que prometerão bons julgamentos. Os temas são os mais variados, indo de direito administrativo ao tributário. Veja os destaques: Dia 30 de março O primeiro caso pautado é o RE 598.572/SP, com repercussão geral, em que o Banco Dibens S.A. contesta a sobrealíquota de 2,5% da contribuição previdenciária […]

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