As sessões desta semana do STF trazem discussões altamente relevantes para o país, especialmente os Mandados de Segurança 34.023, 34.110 e 34.122, versando sobre a possibilidade de incidirem juros compostos nas dívidas dos Estados, matéria sobre a qual o relator, Ministro Edson Fachin, fez audiência com diversos representantes dos Estados e do Governo Federal. 27 de […]