A pauta plenária dos dias 1º e 2 de junho conta com teses as mais variadas possíveis, inclusive com diversos votos-vista. Pauta do dia 1º de junho Para voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, provavelmente teremos o encerramento do julgamento do HC 118.533/MS, relacionado à natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado de entorpecentes (agente primário, de bons […]
Panorama do STF
Panorama do STF – 1º e 2 de junho
Supremo retoma julgamento que definirá se crime de tráfico privilegiado de drogas tem natureza hedionda
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