Panorama STF: 18 e 19 de novembro

Caso de transexual impedido de utilizar banheiro feminina será julgado pelos ministros

Eis os destaques das próximas sessões do Plenário: Pauta do dia 18 de novembro Abrindo a pauta, figura o RE 606.358/MG (repercussão geral), Ministra Rosa Weber, versando sobre matéria de grande interesse ao serviço público: pode o servidor público ter incorporadas à sua remuneração vantagens pessoais incorporadas anteriormente ao texto remuneratório? A pauta prossegue com as ADI […]

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