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Panorama do STF: 18 e 19 de maio

Ministros vão analisar se conselhos profissionais podem instituir taxa sem autorização legal quanto à alíquota ou valor

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Crédito Nelson Jr./SCO/STF

O inegável destaque das pautas do Plenário é a ADI 5.501/DF, no dia 19, sobre a liberação da fosfoetanolamina sintética para fins de tratamento do câncer. Também merecedores de atenção são os RE 838.284/RS e 704.292/PR, cuidando de contribuições para entidades de fiscalização de profissão regulamentada. Pauta do dia 18 de maio Após uma série de […]

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