Do Supremo

STF

Panorama STF – 15 e 16 de junho

Atuação de advogados, direitos autorais e outros temas

Crédito Gil Ferreira/SCO/STF

As pautas plenárias dos dias 15 e 16 de junho trazem julgamentos relevantes, cujos destaques seguem abaixo, valendo frisar, especificamente, o Recurso Extraordinário 651.703/PR, em que se controverte sobre a incidência do ISS em planos de saúde. Pauta do dia 15 de junho Duas discussões de súmula vinculante abrem a pauta. A primeira, PSV 58, […]

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