
Em uma semana marcada por assuntos de direito administrativo, especialmente relacionados a servidores públicos, eis os destaques das sessões plenárias dos dias 13 e 14 de abril. 13 de abril O primeiro caso pautado é o RE 655.265/DF, relator o Ministro Luiz Fux, com repercussão geral, questionando se a comprovação do triênio de atividade jurídica exigida […]