Francisco Giardina
A pauta da única sessão da semana é dedicada aos temas tributários, especificamente o ICMS. Abaixo os destaques: Abre a pauta o Recurso Extraordinário 912.888/RS, com repercussão geral, relator o Ministro Teori Zavascki, que poderá trazer novidades quanto à discussão, que se presumia já vencida, sobre o ICMS nos serviços de telecomunicações. Logo após, temos […]