Francisco Carlos Rosas Giardina
Eis os destaques das próximas sessões do Plenário: Pauta do dia 9 de setembro A pauta abre com a continuação de julgamento da ADPF 347/DF, Marco Aurélio, objetivando seja reconhecido “o estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional e a possibilidade de adoção de medidas para a respectiva solução. Já houve o voto do relator […]