Francisco Carlos Rosas Giardina
A seguir, como de costume, está uma breve análise dos processos que possivelmente serão julgados nas sessões plenárias dos dias 8 e 9. Sessão do dia 8 A sessão abre com um tema penal de relevo, qual seja, se é possível vincular a progressão de regime no cumprimento de pena ao pagamento de multa, quando […]