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Panorama do STF: saiba qual é a pauta do plenário para 24 e 25 de fevereiro

A pauta do Plenário do STF conta com diversos processos não julgados nas sessões passadas

Rosinei Coutinho/SCO/STF

A pauta do Plenário do STF conta com diversos processos não julgados nas sessões passadas, bem como a continuidade do esperado julgamento sobre o sigilo fiscal. PAUTA DO DIA 24 DE FEVEREIRO O primeiro recurso pautado é o RE 601.314/SP, relator o Ministro Edson Fachin, veiculando uma matéria de ordem tributária das mais relevantes: pode […]

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